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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 11:27
Procon possui atribuição para aplicar sanções a seguradoras privadas
O Procon pode aplicar sanções em seguradoras privadas se elas descumprirem qualquer direito básico do consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2011 - 11:47
Apelação cível. Correção monetária.
Roubo de veículo a mão armada e sequestro relâmpago em estacionamento de supermercado
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 14:30
Dia do Consumidor
Telefônica volta a liderar ranking de reclamações do Procon-SP
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 07:01
Lotérica será indenizada por roubo sofrido em estacionamento de agência bancária
Os valores cobrados pelo estacionamento da agência são recebidos pela entidade, motivo pelo qual também foi condenada.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 17:00
Shopping deve indenizar por tentativa de assalto em estacionamento
Para ministro, já que o shopping disponibiliza estacionamento privativo, pago, fica obrigado a zelar pela segurança do consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:20
Processual civil. Administrativo. Mandado de segurança. Procon.
Aplicação de multa por violação às normas do direito do consumidor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Roubo de veículo em estacionamento. Supermercado. Ônus da prova. Danos materiais. Caso fortuito.
Em juízo de admissibilidade, conheço dos recursos. Próprios, tempestivos, regularmente processados e preparados.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Bancos. Assalto. Cofres de aluguel. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar os danos materiais.
Legitimidade ativa. Princípio da identidade física do juiz.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 14:10
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Consumidor. Embargos à execução fiscal. Multa aplicada pelo PROCON.
Competência do PROCON. Atuação da ANATEL. Compatibilidade.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 09:48
Terceira Turma isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais.
Furto em estacionamento. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Obrigações. Responsabilidade civil. Indenizatória por danos materiais e morais. Roubo em estacionamento de instituição bancária. Improcedência em 1º grau. Insurgência da empresa autora. Intempestividade recursal.
Ocupam-se os autos de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais aforada por Paulo da Silva Waltrick - ME contra Banco Bradesco S/A, objetivando indenização em decorrência dos danos morais suportados pelo proprietário da empresa autora dentro do estabelecimento requerido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Junho de 2017 - 12:15
Indenização. Roubo de veículo em estacionamento
Prestação de Serviços.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 17:45
Universidade terá que ressarcir moto furtada em estacionamento
Consumidor que teve moto roubada do estacionamento de um edifício residencial será indenizado moralmente em R$ 16 mil reais pela universidade
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2019 - 09:48
Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
O entendimento é da Segunda Seção.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo. Serviços de fornecimento de água.
Cobrança de tarifa progressiva. Legitimidade.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 10:45
Veja os direitos do consumidor na Copa
Procon mostra o que deve ser observado